Decreto Nº10799, de 27 de Dezembro de 2021

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 05/01/2022
• 215
• 1

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do IPREV Mariana

Decreto Nº 10116/2021/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 22/11/2021
• 190
• 1

Nomeia e substitui membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP

Decreto Nº 10339/2021/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 22/11/2021
• 188
• 1

Nomeia e substitui membro do Conselho Municipal de Previdência – CMP

Decreto Nº 10285/2020/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 04/11/2020
• 487
• 1

Nomeia membro do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 10116/2020/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 29/06/2020
• 626
• 1

Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 10012/2020/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 29/06/2020
• 541
• 1

Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 9825/2019/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 23/06/2020
• 618
• 1

Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 9471/2018/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 23/06/2020
• 637
• 1

Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 9406/2018/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 24/06/2020
• 683
• 1

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência

Decreto Nº 9047/2017/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 26/09/2017
• 689
• 1

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência para a Gestão 2017/2019 e dá outras providências

Decreto Nº 8480/2016/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 04/08/2016
• 1061
• 1

Substitui membros do conselho municipal de previdência para biênio 2015/2016 e dá outras providências

Decreto Nº 7929/2015/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 23/08/2015
• 675
• 1

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência para o biênio 2015/2016 e dá outras providências

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• Decretos - Conselho Municipal de Previdência

• 23/07/2013
• 1298
• 1

Nomeia membros do Conselho Municipal da Previdência para o biênio 2013/2014 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019