- Institucional
- Benefícios
- Investimentos
- Orgãos Colegiados
- Educação Previdenciária
- Legislação
- Controle Interno
- Transparência
- Comunicação
- Serviços
- Pericia Médica
- Pró-Gestão
- Empréstimos Consignados
- Acesso à Informação
- Concurso e Processo Seletivo
- Processos Eleitorais
- Patrimônio
- Gestão de Pessoas
- Licitações, Contratos e Compras
- Relatórios
- Orçamento e Finanças
- Receitas
- Ingressos de Receitas
- Despesas por Credor
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
- Despesas com Diárias e Passagens
- Despesas com Diárias e Passagens por Credor
- Execução de Despesa
- Execução de Programas
- Gastos Diretos por Órgão
- Gastos Diretos por Despesa
- Gastos Diretos de Governo
- Gastos Diretos por Favorecido
- Gastos Diretos por Projeto/Atividade
- Transferências Financeiras Entre Entidades Governamentais
- Receitas e Despesas Extra-Orçamentárias
- Termo de Adesão ao Pró-Gestão
- Certificado Nível II
- Controle Interno
- Governança Corporativa
- Relatório de Governança Corporativa
- Planejamento - Plano de Ação
- Relatório de Gestão Atuarial
- Código de Ética
- Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor
- Política de Investimentos
- Comitê de Investimentos
- Transparência
- Definição de Limites de Alçadas
- Segregação das Atividades
- Ouvidoria
- Diretoria Executiva
- Conselho Fiscal
- Conselho Deliberativo
- Mandato, Representação e Recondução
- Gestão de Pessoas
- Educação Previdenciária
Aposentadorias
São quatro os tipos de aposentadoria: aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria compulsória e aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
É o pagamento mensal ao segurado que preencha os seguintes requisitos, cumulativamente:
· tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
· tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
· 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria voluntária por idade
É o pagamento mensal de quantia cujo valor é proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que preencha os seguintes requisitos, cumulativamente:
· tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
· tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
· 65 anos de idade, se homem; 60 anos de idade, se mulher.
Aposentadoria compulsória
É o pagamento mensal de valor proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que atingiu a idade de 75 anos.
Aposentadoria por invalidez
É o pagamento mensal que substituirá os vencimentos do segurado que se encontre totalmente incapacitado para o exercício de suas atividades funcionais e cuja reabilitação não seja possível.