Sobre o Iprev Mariana

O Iprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - foi aprovado em reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Mariana em 26 de Dezembro de 2017. Em Janeiro de 2018, ele se consolidou como Autarquia Municipal, por intermédio da Lei complementar 173/2018.

O Instituto previamente conhecido como Funprev - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana - vinha funcionando desde maio de 2009 como Fundo, mediante a lei complementar 064/2008 é um Regime Próprio de Previdência Social, com previsão legal na Constituição Federal de 1988, em seu art. 40.

A criação do Funprev se deu pela busca em colocar o servidor mais próximo dos recursos e direitos previdenciários que lhes assiste, com uma administração centralizada e focada nas peculiaridades previdenciárias dos servidores deste município.

A mudança  realizada em 2018 que transformou o Fundo em uma Autarquia Municipal possibilitou ao orgão público, autossuficiência através de uma Gestão descentralizada, não havendo subordinação direta à administração municipal. Além disso, possibilitou tambem maior independência e agilidade facilitando a tomada de decisões e aquisição de materiais e serviços.

Esse modelo de gestão previdenciária, por ter uma abrangência específica, tem a possibilidade de melhor avaliar e aplicar as receitas previdenciárias, com base no estudo do perfil previdenciário dos servidores públicos deste município, de modo a alcançar um fundo sadio, cônscio das suas responsabilidades presentes e futuras.

Como uma instituição pública, o Iprev tem seus atos vinculados á legalidade e, portanto, fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela Câmara Legislativa Municipal e pelo Ministério da Previdência Social, órgãos aos quais presta contas, periodicamente.    

Ressaltamos que desde a implantação do Iprev todos os esforços estão sendo ministrados no sentido de manter um Instituto viável e em constante aprimoramento. Contudo, contamos com a participação efetiva dos servidores, para que nos procure e venha se informar sobre a atuação do Iprev, seus mecanismos, direitos e quaisquer dúvidas. Afinal, este Instituto foi criado para você, servidor!