Portaria Nº 57/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 17/09/2021
• 159
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 56/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 17/09/2021
• 161
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 55/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 17/09/2021
• 164
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 54/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 17/09/2021
• 153
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 48/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 168
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 47/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 160
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 46/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 174
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 43/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 157
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 42/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 161
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 41/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 158
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 40/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 31/08/2021
• 150
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 26/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 27/04/2021
• 283
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 25/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 27/04/2021
• 281
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 24/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 27/04/2021
• 287
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 27/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 27/04/2021
• 298
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 19/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 15/04/2021
• 303
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 18/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 15/04/2021
• 303
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 17/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 15/04/2021
• 301
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 16/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 15/04/2021
• 298
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Portaria Nº 15/2021

• Benefícios de Aposentadorias

• 15/04/2021
• 286
• 1

Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019