Portaria Nº 076/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/07/2019
• 287
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Marinalda Aparecida Silva Muniz

Portaria Nº 075/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/07/2019
• 291
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Regina Celi Teixeira Senna

Portaria Nº 074/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/07/2109
• 281
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Sandra Regina Vaz Teixeira Pimenta

Portaria Nº 073/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/07/2019
• 276
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Lidice Maria Gomes Santos

Portaria Nº 072/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 26/06/2019
• 288
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Maria Ferreira Fernandes

Portaria Nº 068/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/06/2019
• 288
• 1

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor: Ronilda Batista Alvino

Portaria Nº 067/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/06/2019
• 282
• 1

Concede Benefício Previdenciário a: Maria Tereza de Almeida Procópio

Portaria Nº 066/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/06/2019
• 284
• 1

Concede aposentadoria voluntária ao servidor:José Apolinário Rosa

Portaria Nº 065/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/06/2019
• 271
• 1

Concede aposentadoria voluntária ao servidor: Maria Celeste Costa de Castro

Portaria Nº 062/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 09/05/2019
• 276
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Heloísa Sandra Pimenta

Portaria Nº 056/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/04/2019
• 286
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por idade ao servidor: Maria das Graças Quintão Santos

Portaria Nº 054/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 11/04/2019
• 278
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Maria Aparecida Gonçalves

Portaria Nº 053/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 11/04/2019
• 282
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Ildete Almeida de Menezes Souza

Portaria Nº 049/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 283
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Caetana da Anunciação Silva Oliveira

Portaria Nº 047/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 276
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Terezinha Gomes Senra

Portaria Nº 046/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 275
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maria Antonia Ferreira da Silva

Portaria Nº 045/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 294
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Lucia Joana da Cunha Ferreira

Portaria Nº 044/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 315
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Heloísa Helena Rodrigues

Portaria Nº 043/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 289
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Valdirene Aparecida de Paiva Pereira

Portaria Nº 042/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/03/2019
• 279
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maria do Carmo Souza Motes

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019