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Legislação
PesquisarPortaria Nº 166/2020
Benefícios de Pensões
- 352
- 1
Concede benefício previdenciário ao servidor: Ylen Guimnarães Militão
Portaria Nº 160/2020
Benefícios de Pensões
- 415
- 1
Concede Benefício Previdenciário a dependente(s) de: Carlos Palmieri
Portaria Nº 139/2020
Benefícios de Pensões
- 496
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Valdirene da Silva
Portaria Nº 115/2019
Benefícios de Pensões
- 456
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Elizabeth de Fatima Rapallo de Oliveira
Portaria Nº 099/2019
Benefícios de Pensões
- 487
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Lilia Liberato Francisco
Portaria Nº 067/2019
Benefícios de Pensões
- 482
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Angelo do Carmo Procópio
Decreto Nº 9316/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 481
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: kelly Cristine Kalynyttschenko
Decreto Nº 9262/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 472
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Max Neves Antônio
Decreto Nº 9255/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 482
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Roberto Gomes
Decreto Nº 9250/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 490
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Ismael Martins
Decreto Nº 9204/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 474
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Siderley Evandro Gomes
Decreto Nº 9200/2018/PMM
Benefícios de Pensões
- 476
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Camila de Freitas Martins
Portaria Nº 064/2018
Benefícios de Pensões
- 466
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Terezinha de Fátima da Silva Alves
Portaria Nº 007/2018
Benefícios de Pensões
- 454
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Jaime Mansueto da Silva
Portaria Nº 005/2018
Benefícios de Pensões
- 486
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Humberto de Souza Climaco
Decreto Nº 8893/2017/PMM
Benefícios de Pensões
- 472
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Juarez Izaias Campideli
Decreto Nº 8824/2017/PMM
Benefícios de Pensões
- 467
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Márcia Maria da Silva
Decreto Nº 8660/2016/PMM
Benefícios de Pensões
- 460
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Terezinha dos Santos Almeida
Decreto Nº 8580/2016/PMM
Benefícios de Pensões
- 334
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Eduardo José Ferreira
Decreto Nº 8338/2016/PMM
Benefícios de Pensões
- 333
- 1
Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Luciene Goldfeder
Tipo de Legislação
- Benefícios de Aposentadorias419
- Benefícios de Pensões60
- Código de Ética1
- Decretos17
- Decretos - Comitê de Investimentos5
- Decretos - Conselho Fiscal8
- Decretos - Conselho Municipal de Previdência13
- Instruções Normativas1
- Leis14
- Portarias99
- Portarias - Comitê de Investimentos6
- Portarias - Conselho Fiscal5
- Portarias - Conselho Municipal de Previdência6
- Resoluções7