Decreto Nº 8323/2016/PMM

• Benefícios de Pensões

• 29/04/2016
• 319
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Elisangela Aparecida de Freitas

Decreto Nº 7763/2015/PMM

• Benefícios de Pensões

• 04/03/2015
• 252
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Nelson Costa Mezêncio

Decreto Nº 7679/2015/PMM

• Benefícios de Pensões

• 09/03/2015
• 272
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Alcides da Conceição Gomes

Decreto Nº 7627/2015/PMM

• Benefícios de Pensões

• 24/01/2015
• 251
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Aparecida do Carmo Roza Matozinho

Decreto Nº 7614/2015/PMM

• Benefícios de Pensões

• 14/01/2015
• 350
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Wallace Jorge de Brito

Decreto Nº 7486/2014/PMM

• Benefícios de Pensões

• 07/10/2014
• 284
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Creuza Maria Pires Fialho

Decreto Nº 7485/2014/PMM

• Benefícios de Pensões

• 07/10/2014
• 259
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Vicente de Freitas Neto

Decreto Nº 7200/2014/PMM

• Benefícios de Pensões

• 10/02/2014
• 271
• 1

Concessão temporária do benefício de Pensão por Morte a dependente(s) de: José Magalhães da Silva

Decreto Nº 7130/2013/PMM

• Benefícios de Pensões

• 16/12/2013
• 268
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Marcelino Augusto Neto

Decreto Nº 6956/2013/PMM

• Benefícios de Pensões

• 30/08/2013
• 281
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Mirene da Silva

Decreto Nº 6904/2013/PMM

• Benefícios de Pensões

• 31/07/2013
• 271
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Jaime Mansueto da Silva

Decreto Nº 6863/2013/PMM

• Benefícios de Pensões

• 09/07/2013
• 282
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Doraci Inocente Luzia

Decreto Nº 6306/2012/PMM

• Benefícios de Pensões

• 15/05/2012
• 264
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Antônio Carlos Anacleto

Decreto Nº 6074/2011/PMM

• Benefícios de Pensões

• 21/11/2011
• 336
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Sérgio da Consolação Cassimiro

Decreto Nº 5723/2011/PMM

• Benefícios de Pensões

• 02/03/2011
• 259
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Vicente dos Santos

Decreto Nº 5434/2010/PMM

• Benefícios de Pensões

• 26/06/2010
• 279
• 1

Altera Decreto Nº 5415/2010 e Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Francisco Martins de Souza

Decreto Nº 5373/2010/PMM

• Benefícios de Pensões

• 22/04/2010
• 325
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: José Calisto Carneiro

Decreto Nº 5301/2010/PMM

• Benefícios de Pensões

• 08/02/2010
• 362
• 1

Concede benefício previdenciário a dependente(s) de: Antônio Chagas Anacleto

Decreto Nº 5276/2010/PMM

• Benefícios de Pensões

• 06/01/2010
• 357
• 1

Concede benefício previdenciário a dependentes de: Maria do Carmo Dias de Oliveira

Decreto Nº 5050/2009/PMM

• Benefícios de Pensões

• 30/06/2009
• 357
• 1

Concede benefício previdenciário a José Linhares Barcelos

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019